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Judiciário é tema de seminário da ABJD no Tocantins

Instância de decisões centrais para a sociedade e foco frequente das atenções da opinião pública, o Poder Judiciário será debatido na capital Palmas, nas noites dos dias 10 e 11 de maio no auditório da Unitins (108 Sul), em seminário organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) e pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET).

As atividades em torno do tema “Sistema de Justiça: do que temos ao que queremos” tratarão de questões como a reforma trabalhista, a garantia de direitos e a perspectiva dos movimentos sociais quanto à efetivação do Estado Democrático de Direito. Gratuito e aberto ao público, o evento também concederá certificados às/aos participantes inscritas/os (formulário em http://goog.gl/mYui6F).
Entre os debatedores, estará presente o advogado Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sócio-fundador da ABJD. “Neste momento histórico de crescente ju…

A PRISÃO DO LULA E A NOVA ETAPA DA LUTA PELA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

A posição adotada pelo ex-presidente Lula de se apresentar à Policia Federal, em decorrência da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, foi fruto de intensos debates, realizados por mais de 24 horas com sua equipe de advogados, diversos atores políticos e operadores jurídicos, entre os quais a ABJD esteve presente.A partir dessa decisão, Lula deflagrou um novo processo de resistência. Sua prisão, ilegal e injusta, potencializa tanto as lutas a serem travadas nas ruas, quanto a responsabilidade jurídica dos defensores da democracia com a disputa no âmbito do Poder Judiciário.A pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 pelo Supremo Tribunal Federal, que pode por fim às prisões após julgamento na segunda instância é a principal bandeira imediata a ser abraçada em defesa da presunção de inocência. Sabemos que o Ministro Marco Aurélio Mello levará na quarta-feira ao plenário o pedido de nova liminar em decorrência da sinalização da mudança da jurisprudência. Nosso pape…

NOTA SOBRE DECLARAÇÃO DO GENERAL VILLAS-BOAS

A Constituição de 1988 encerrou mais de duas décadas de ditadura militar no Brasil e permitiu estabelecer as fundações necessárias ao processo de redemocratização do país. É condição indispensável para o fortalecimento democrático que as Forças Armadas se limitem ao exercício do papel que lhes foi atribuído pelo desenho constitucional. E nessas atribuições não estão presentes a autonomia sem o comando civil supremo em todas as três armas, e muito menos a interferência no funcionamento de qualquer um dos poderes da República.
Não cabe aos integrantes das Forças Armadas brasileiras, muito menos aos seus comandantes,  a divulgação pública de opiniões que representem qualquer tipo de pressão ou constrangimento sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer outra instância do Poder Judiciário. Por esta razão recebemos com preocupação e pesar a declaração de ontem (03/04/2018) proferida pelo Comandante do Exército brasileiro General Eduardo Villas-Boas, claramente relacionada a…